A violência contra mulheres e meninas em razão de gênero, segundo levantamentos mais recentes no Brasil, ocorre a cada cinco minutos (Fundação Perseu Abramo, 2012), havendo um crescimento no número de assassinatos e de crimes sexuais. Embora não haja estatísticas oficiais, os dados existentes justificam, por si próprios, a necessidade de legislação mais ampla e a implantação de políticas públicas previstas pela Lei Maria da Penha. Em relação às mulheres com deficiência não há dados desagregados no Brasil, embora o país seja signatário da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2009 e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (Cedaw, 1984) preconize medidas para as mulheres com deficiência. Em 2012, durante a Sessão que examinou a Cedaw em Genebra, o Brasil recebeu a Recomendação de implantar medidas, em especial visando a violência contra mulheres e meninas com deficiência.
Segundo o Relatório da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos sobre a situação de mulheres e meninas surdas no Brasil encaminhado à ONU em 2011, a omissão do estado e da sociedade em relação ao acesso destas pessoas às políticas públicas caracteriza violação dos direitos humanos. Além da própria deficiência e por causa dela, mulheres e meninas tem maior vulnerabilidade à violência e maior dificuldade de pedir ajuda em razão da falta de acesso aos serviços, como delegacias, centros de referência e outras políticas públicas.
Para dar respostas a todas as mulheres que necessitam de atendimento, o Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência de Canoas – Patrícia Esber, está ampliando o atendimento para mulheres com deficiência, disponibilizando uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras para acompanhar a prestação da denúncia e os procedimentos necessários. Integrante da equipe do Coletivo Feminino Plural, que coordena o serviço em Canoas, a educadora Simone Dornelles, com formação na área e também em Direitos Humanos das Mulheres, será acionada sempre que usuárias surdas se apresentem no Centro de Referência. A ampliação da atenção marca os 18 meses do serviço e as comemorações do mês da mulher, em março.
Ainda que não seja um atendimento a todas as deficiências, o Centro de Referência vem buscando adaptações de seus espaços, instalando rampas para cadeiras de rodas e sempre que necessário busca suprir lacunas na atenção. Segundo Renata Teixeira Jardim, coordenadora técnica, trata-se de cumprir a Norma Técnica dos Centros de Referência e obedecer à legislação nacional e internacional, respeitando o direito de todas as mulheres ao atendimento digno.
Os Centros de Referência para Mulheres são espaços de acolhimento e atendimento as mulheres em situação de violência e oferecem um atendimento interdisciplinar visando a cessão da situação de violência. Integram a equipe de atendimento psicóloga, assistente social e advogada, além de uma equipe de apoio. Ainda no mês de março a Prefeitura de Canoas enviará à Câmara de Vereadores projeto de lei que inclui o equipamento no organograma da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Desde sua inauguração o Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência de Canoas – Patrícia Esber vem atuando de forma articulada com a rede de enfrentamento à violência da cidade. Com uma média de 150 atendimentos mensais, o serviço recebe demanda das Delegacias de Polícia, Coordenadoria da Mulher, dos Centros de Referência de Assistência Social entre outros. O Centro de Referência para Mulheres de Canoas atende das 9h às 17h de segunda a sexta feira e está situado na Rua Siqueira Campos, 321. Mais informações podem ser acessadas pelo telefone 34640706.
Serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PATRÍCIA ESBER
Coordenadora Técnica – Renata Teixeira Jardim.
Contatos: 3464 0706 e 98315882.
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