“Dia Municipal do Combate à Homofobia” é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

Na noite de ontem, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoas, foi aprovado o Projeto de Lei protocolado pelo Vereador Paulinho de Odé, que cria o “Dia Municipal do Combate à Homofobia”, o primeiro projeto que contempla a comunidade LGBT de Canoas. Esta foi uma grande ação Legislativa protagonizada pelo parlamentar que articulou junto aos demais vereadores, com muito diálogo, o projeto que visa garantia de respeito a todas as diferenças.

Com uma presença massiva de representantes do segmento LGBT no Plenário da Câmara, Paulinho se emocionou ao defender a pauta: “Muito embora a criação de um Dia Municipal pareça um mero ato comemorativo, ele se justifica pelo fato de o Brasil ser o país com o maior número de assassinatos a gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. É só dando visibilidade a estas pessoas que poderemos mudar este quadro.”.

17 de maio – Dia Nacional de Combate a Homofobia:

Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. Em 2010, a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) comemorou, em todo o país, a instituição, por meio de decreto presidencial, do dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Neste mesmo ano, também ocorreu a I Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília. Porém, mesmo assim o Brasil é o país com maior número de assassinatos de gays, lésbicas e travestis. Segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia, uma das principais entidades do segmento no país, um homossexual é morto a cada 36 horas e esse tipo de crime aumentou 13% nos últimos cinco anos. Este ano, até o momento, foram registrados 14 mortes de gays, lésbicas e travestis. Canoas é atualmente uma referência no combate a este tipo de crime de ódio, despontando a partir de 2009 com a criação da Coordenadoria das Diversidades, responsável pela Parada Livre de Canoas, o Concurso Miss Gay e diversas ações preventivas e de combate ao preconceito. Outro passo importante foi a Criação do Cartório das Diversidades da Polícia Civil, em 1 de março de 2013, desde o início das atividades já atendeu 84 casos entre racismo, homofobia e preconceito religioso.

Projeto criado pelo Vereador Paulinho de Odé garante visibilidade para a Comunidade LGBT:

Com o fato do nosso país ainda estar muito longe de superar o preconceito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, solenizar anualmente o 17 de maio como “Dia Municipal do Combate à Homofobia” aproxima o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações. O texto proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que convivem em nosso país. Além de proporcionar essas discussões e reflexões, o Projeto de Lei “Dia Municipal do Combate à Homofobia” criado pelo Vereador Paulinho de Odé, garante a visibilidade da luta contra a discriminação sofrida a comunidade LGBT.