Processo encerrado

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou  hoje que o processo chegou ao fim, com trânsito em julgado. 

Na prática, não há mais possibilidade de recursos, o que abre espaço para o início da execução das penas. 

A decisão também alcança Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Com o processo considerado encerrado, Moraes deve determinar a qualquer momento o começo do cumprimento das sentenças e definir os locais onde cada condenado ficará preso.

Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e ameaçar o Estado democrático de Direito. 

O prazo para novos embargos terminou ontem, mas a defesa optou por não apresentar recursos. Já outros réus enviaram segundos embargos, rejeitados por Moraes, que considerou o pedido indevido.