Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.
Isso não quer dizer que a maconha foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.
A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas.
A decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
Nesta tarde , o ministro Dias Toffoli complementou seu voto da semana passada, que havia causado confusão de entendimento.
Ele admitiu que não foi claro em seu voto e fez a retificação no julgamento, que foi retomado nesta terça.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
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