Projeto de lei proibe fogos de artifícios em área urbana de Caxias do Sul

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram ontem , o projeto de lei complementar 13/2023 que prevê incluir a proibição do uso de fogos de artifício sonoros no Código de Posturas do Município. 

A proposta, assinada pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP), agora segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em caso de não cumprimento, haverá multa de 150 valores de referência municipal (VRMs), cujo valor será em dobro, em caso de reincidência. 

Cada VRM corresponde a R$ 42,62, ou seja, o cidadão que descumprir a regra e for multado terá que pagar uma multa de R$ 6.393.

Pela medida, consideram-se fogos de artifício ruidosos as bombas, os morteiros, os rojões, o rojão de vareta, o ‘treme terra’ ou qualquer outro que ocasione forte poluição sonora, por meio de estouros e estampidos. 

A lei é restrita a áreas urbanas.

A proposição de Bortoluz diz respeito a preservar o bem-estar de autistas, crianças em geral, idosos e pessoas adoentadas, além dos animais. 

Quanto aos últimos, é apontado que a poluição sonora, causada pelos foguetórios, põem levá-los a paradas cardiorrespiratórias, convulsões e até à morte.