Juramento do Jornalista

Juro exercer a função de jornalista assumindo o compromisso com a verdade e a informação. Atuarei dentro dos princípios universais de justiça e democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação. Buscarei o aprimoramento das relações humanas e sociais,através da crítica e análise da sociedade,visando um futuro mais digno e mais justo para todos os cidadãos brasileiros.

Aprovado parecer contrário a projeto de lei 21/2015

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do RS aprovou, ontem , em reunião ordinária, parecer contrário do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei 21/2015. De autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), o texto propõe a retomada da redação original do Código Estadual de Proteção aos Animais, retirando parágrafo que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos.

Há duas semanas, os parlamentares já haviam rejeitado parecer favorável do presidente da comissão, Gabriel Souza (PMDB), à matéria. Em seu parecer, Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Pouco antes da leitura do parecer, a deputada Regina  Fortunati esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.

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