O julgamento do massacre do Carandiru - o maior júri da
história do País - terminou nesta quarta-feira, 2, com mais 15 policiais
militares condenados a 48 anos de prisão cada um, em regime fechado. Eles foram
considerados culpados por quatro dos 111 homicídios ocorridos na Casa de
Detenção, em 2 de outubro de 1992. Com a última sentença proferida, o
julgamento, dividido em quatro etapas ao longo de um ano, bateu o recorde de
soma de penas individuais já aplicadas: 20.876 anos para 73 PMs. Todos vão
recorrer em liberdade.
O juiz Rodrigo Tellini, que presidiu os três últimos
júris, reconheceu a dificuldade do caso. "A complexidade deste processo
não está somente nos 75 volumes e nos cem números de apensos que ele tem. Não
está somente no drama vivenciado pelas famílias das vítimas e pelas famílias
dos policiais militares. A complexidade deste processo reside no fato de termos
esperado por 22 anos para uma resposta do Estado para essas ações",
afirmou.
O advogado Celso Vendramini contestou a condenação dos
policiais do Comando de Operações Especiais (COE), que invadiram o terceiro
pavimento do Pavilhão 9, onde 8 detentos foram assassinados - os réus foram
absolvidos de 4 mortes e 2 tentativas de homicídio. "Esse julgamento está
nulo de pleno direito", afirmou o defensor.
"O juiz fez o absurdo de liberar uma testemunha em
uma noite, voltando no dia seguinte para ser ouvida. Mas a testemunha deveria
ter ficado incomunicável, ela não pode sair do plenário do júri", alegou o
advogado, que vai recorrer.
A testemunha questionada por Vendramini é o perito Osvaldo
Negrini, que foi convidado pelo juiz para ser ouvido outra vez durante os
debates, caso fosse requisitado. Ele é o único que testemunhou em todos os
julgamentos, desde quando o coronel Ubiratan Guimarães foi condenado, em 2001,
a 632 anos de prisão, antes de ser absolvido pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP).
No julgamento de Ubiratan, os desembargadores fizeram uma
reinterpretação da decisão dos jurados. Com uma mudança na lei processual, é
mais difícil que o expediente se repita.
Vendramini, porém, pode tentar anular o júri no TJ-SP, uma
vez que segunda instância não pode condenar ou absolver. Uma falha ou nulidade
detectada poderia afetar todas as condenações, uma vez que a ação é uma só, e o
fatiamento do julgamento dos homicídios é considerado algo inédito.
O promotor Márcio Friggi disse que espera pelo cumprimento
das penas. "Nenhum promotor de Justiça trabalha para uma justiça meramente
simbólica", afirmou. "Não tenho como prever quantos anos vão se passar
até que as penas sejam efetivamente cumpridas. Lamento muito por um sistema
penal arcaico, lento e burocrático. Espero que reformas sejam encaminhadas para
diminuir o número de recursos."
O caso. Foram pronunciados 83 PMs - sete morreram ao longo
do processo e três foram absolvidos no primeiro júri, em abril do ano passado.
Após as condenações dos homicídios dolosos, ainda seriam julgados 86 casos de
lesão corporal leve, mas as penas prescreveram.
O processo acumulou mais de 50 mil páginas e passou por
uma longa discussão de competência entre a Justiça comum e a Militar. Nos
quatro últimos júris, foram tomados os depoimentos de 28 testemunhas de
acusação e defesa. Foram usadas cerca de 180 horas de trabalho em plenário,
somando o tempo dos jurados reunidos para responder aos quesitos.
Das 111 mortes, 29 foram consideradas de autoria
desconhecida, e os jurados absolveram os réus. Outras cinco mortes, que seriam
julgadas em um júri separado para o coronel Luiz Nakaharada, não tiveram
condenação porque o acusado morreu no ano passado.
Fonte:Estadão
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