A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente e visa subsidiar o julgamento que definirá se ele deve ser expulso das Forças Armadas e perder sua patente de capitão da reserva.
O Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro (1971-1988), incluindo:
Histórico disciplinar completo e eventuais punições;
Relação de elogios, medalhas e honrarias recebidas;
Informações complementares da Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa sobre condecorações.
A ação foi movida pelo Ministério Público Militar (MPM) após Bolsonaro ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou uma trama golpista. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente caso sejam condenados a penas superiores a dois anos.
Além de Bolsonaro, o MPM também pleiteia a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos também condenados pela Suprema Corte.
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