Uma comitiva integrada por 12 delegados do povo de terreiro de
Canoas e das regiões dos vales do Caí e do Sinos participam da I Conferência
Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul, sob tema A Matriz Africana e
seus Pressupostos Civilizatórios. O evento ocorre até o 30 de março, no Hotel
Embaixador, na Rua Jerônimo Coelho, 354, em Porto Alegre.
O secretário especial da Coordenadoria Municipal de Políticas de Diversidade,
Rogério Ambieda, o Tigre, representa a Prefeitura de Canoas na Conferência.
Segundo ele, a delegação de Canoas e Região dos vales do Caí e do Sinos, vai
apresentar e defender 30 propostas tiradas na I Conferência Regional, realizada
em Canoas, no mês de fevereiro.
Dinâmica
de trabalho:
O debate na Conferência Estadual
será dividido em quatro eixos temáticos: Direitos Humanos/ Marco Legal, Racismo
e Intolerância Religiosa/Desenvolvimento Sustentável e Comunidade Tradicional /
Organização Social, Política e Educação.
Entre
as propostas, destacam-se:
Eixo 1 - Direitos Humanos
A criação de Delegacias Especializadas no atendimento aos crimes de
preconceito, intolerância religiosa, racismo, ódio e demais crimes oriundos do
preconceito ao Povo de Terreiro, utilizando como paradigma o Cartório de
Diversidade de Canoas.
Eixo 2 - Marco Legal, Racismo e Intolerância Religiosa
Efetivar a laicidade do estado nos organismos públicos de forma que o mesmo não
priorize a inserção de determinados símbolos religiosos em detrimento de
outros.
Eixo 3 - Desenvolvimento Sustentável e Comunidade
Tradicional
Revisão da Resolução
do CONAMA 001 de 08 de março de 1990, que estabelece o limite de emissão sonora
de 50 decibéis. A proposta é que altere para 65 decibéis a noite e 75 decibéis
durante o dia.
Eixo 4: Organização Social, Política e Educação
Garantia de recursos para a implementação de políticas que garantam a formação
educacional e a participação popular do povo de terreiro, e que haja
equiparação com as entidades religiosas sociais e juridicamente reconhecidas a
exemplo da igreja.
Fonte:Secom/PMC
Fonte:Secom/PMC
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