A sociedade
conclama pelo envio do Plano de Cultura de Porto Alegre para a Câmara, Já!
Esta é a
campanha que o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre iniciou para dar
visibilidade ao encaminhamento do Plano
de Cultura que está retido na Secretaria Municipal de Cultura, há mais de três
meses.
O conteúdo é
um trabalho técnico realizado pela sociedade civil organizada e teve iniciativa
do Ministério da Cultura devido à implantação do Sistema Nacional de Cultura
que abrange a pactuação com os municípios para criação dos sistemas locais de
cultura. Em razão da pactuação foram designados técnicos pela Secretaria de
Cultura, em 2012, que fizeram uma capacitação junto à Universidade Federal da
Bahia e ao MINC, assim trabalhando até final do mesmo ano. Dando continuidade
ao trabalho a sociedade civil organizada representada pelo Conselho de Cultura,
assumiu a elaboração finalizando o trabalho em 2013, quando o plano, depois da
consulta pública durante a 9ª Conferência Municipal de Cultura e da
validação deste Conselho foi entregue oficialmente ao Prefeito. Depois da
análise do Executivo, o mesmo encaminhou o texto para a Secretaria de Cultura
para que essa encaminhasse à Câmara, o que ainda não ocorreu.
Servirá
como um documento orientador das políticas públicas de cultura da cidade. O plano é a base fundamental
de execução para a constituição do tripé “CPF” (Conselho, Plano e Fundos de
Incentivo à Cultura), o qual dará ao município de Porto Alegre acesso a mais
recursos oriundos do Governo Federal.
A produção do
documento, desde o início, sempre foi um problema para a Secretaria Municipal
de Cultura, a qual deveria apoiar dando subsídios para sua realização, segundo
as orientações do Sistema Nacional de Cultura. O Plano de Porto Alegre deveria
estar finalizado ainda no ano de 2012, mas devido a esta falta de apoio o
documento foi finalizado em setembro de 2013 pela mobilização da sociedade
civil organizada.
Sem a lei do
Plano, o município deixa de obter recursos diretos, dos programas do Ministério
da Cultura, bem como a realização de editais como os de Pontos de Cultura que é
um dos editais mais solicitados pela sociedade.
É a primeira
vez que Porto Alegre elabora seu plano de cultura, informação que retrata o
caráter de gestões por eventos da Secretaria Municipal de Cultura, que não
desenvolveram políticas públicas de cultura. O Plano de Cultura de Porto Alegre
é um documento renovável conforme tempo a ser decidido e tem duração de 10
anos. Foi constituído com base em um diagnóstico da cultura da cidade e tem sua
espinha dorsal nas mais de mil resoluções das 9 conferências de cultura
ocorridas desde 1996 no município.
O Conselho Municipal de Cultura de
Porto Alegre é uma entidade civil organizada, fundada, juntamente com o Sistema
Municipal de Cultura da cidade pela
Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997. Sua composição é de 85% por conselheiros representantes de
toda a cidade e dos segmentos culturais que a constituem.
Tem como funções propor, deliberar e fiscalizar as matérias de políticas
públicas culturais do município. Sua
atuação funcional é lado a lado com a atuação da Secretaria Municipal de
Cultura de Porto Alegre.
Mais
informações no blog do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre:
Agradecemos a
compreensão e o apoio de todos, pois o plano é de toda a sociedade
portoalegrense.
VIVENDO A
CULTURA E TRANSFORMANDO A CIDADE.
Paulo Roberto
Guimarães
Presidente
– Gestão 2011-2014 -DOPA 21/10/2011
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