A Deputada Ana Affonso (PT), que protagoniza uma luta interna na
Assembleia Legislativa para mudar o Regimento Interno da Casa e igualar os
direitos das mulheres deputadas, aos homens, levou hoje pela manhã para uma
reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
(CECDCT), da Assembleia, sua filha Sophia, que nasceu dia 27 de fevereiro de
2014. Ana é presidente da comissão.
Conforme a parlamentar, o Regimento Interno da Assembleia não
permite licença maternidade à deputadas gestantes, sem que estas possam
permanecer no mandato para o qual foram eleitas. Ela explica que é preciso
afastamento para que o suplente assuma. Ao contrário do previsto para a licença
saúde, que permite aos parlamentares afastamento de até 120 dias, sem prejuízo
de suas funções e sem previsão de assunção da suplência.
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