Ontem, o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico PT, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, recebeu em seu gabinete o presidente da Associação dos Bombeiros Civis do RS, Francisco Galmarini e membros da entidade, os bombeiros Ildo Britto e Natália Pereira.
O encontro marcou a continuidade das articulações para que o projeto de lei 36/2013, que torna obrigatório a presença de bombeiros civis em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco siga tramitando na Assembleia Legislativa e entre na ordem do dia. “Ter a obrigatoriedade desses profissionais atuando em ambientes privados com mais de mil pessoas é uma garantia de que, em caso de incêndio ou qualquer outro acidente, haverá uma reação rápida, adequada, de profissionais treinados e qualificados”, ressalta Nelsinho, autor do PL.
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O projeto foi protocolado exatamente um mês após a tragédia da Boate Kiss e torna necessário o emprego de equipe de bombeiros civis em estabelecimentos que recebam grande concentração de pessoas, em número superior a mil. A quantidade de profissionais é estabelecida pelo número de pessoas que o local comporta e sua contratação é de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos ou dos promotores dos eventos. O descumprimento acarretará em multa a ser estabelecida conforme regulamentação própria. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública ou órgão delegado. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, FESP. A utilização de bombeiros civis para esse tipo de atividade já é vista em outros estados, sendo a vez do Rio Grande do Sul aderir à prática.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Gab. Deputado Nelsinho Metalúrgico PT
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