Na semana, em que a tragédia da boate
Kiss completa um ano, o deputado Nelsinho Metalúrgico PT, presidente da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, defende a importância do projeto de
lei 36/2013, de sua autoria, que torna obrigatório a presença de bombeiros
civis em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de
risco. A intenção do parlamentar é garantir segurança, agilidade e presteza
para o público no interior de estabelecimentos privados. “Temos uma lembrança
dolorosa dessa tragédia. O projeto de lei vem ao encontro de outras medidas já
tomadas para garantir a segurança das pessoas”, disse Nelsinho.
Para o deputado, estes profissionais são os mais qualificados para
exercer a atividade, uma vez que são treinados para a prevenção de situações de
risco, para a proteção de pessoas e patrimônios contra incêndios, explosões,
vazamentos ou qualquer outra situação de emergência. A profissão de Bombeiro
Civil foi criada pela Lei Federal 11.901 de 2009 e o Ministério do Trabalho já
a implantou na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O projeto torna necessário o emprego
de equipe de bombeiros civis em estabelecimentos que recebam grande
concentração de pessoas, em número superior a mil. A quantidade de
profissionais é estabelecida pelo número de pessoas que o local comporta e sua
contratação é de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos ou dos
promotores dos eventos. O descumprimento acarretará em multa a ser estabelecida
conforme regulamentação própria. A fiscalização e a aplicação das penalidades
ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública ou órgão delegado. Os valores
das multas serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do
Rio Grande do Sul, FESP. A utilização de bombeiros civis para esse tipo de
atividade já é vista em outros estados, sendo a vez do Rio Grande do Sul aderir
à prática.
Fonte:Assessoria
de Comunicação/Gab. Deputado Nelsinho Metalúrgico PT
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