Foi suspenso o cumprimento da liminar de reintegração de posse da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ocupada por manifestantes desde quarta-feira .A decisão, da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, foi divulgada no início da noite de ontem Uma audiência conciliatória foi marcada para amanhã, às 15h.
Conforme o despacho da magistrada, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, os oficiais de Justiça que foram ao Legislativo entregar a intimação para o cumprimento da medida constaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive crianças, em uma “ocupação pacífica e organizada”. Também não há indícios de depredação do patrimônio público, relataram.
“Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”, afirmou.
A juíza informou ainda que Diretório Central de Estudantes (DCE) da PUC-RS protocolou um pedido de inspeção judicial no local para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força policial e possíveis danos à integridade física dos ocupantes da Câmara.
Além disso, um recurso para tentar cassar a medida de reintegração de posse obtida pela Presidência da Câmara no sábado (13) foi protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS). O efeito suspensivo não foi concedido pela Justiça, mas o pedido de reconsideração desta decisão pelo desembargador relator ainda está pendente.
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