A Justiça Federal suspendeu os benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro como ex-presidente, determinando que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos, motoristas e assessores.
A medida, concedida pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, atende a uma ação que questiona o custo de Bolsonaro aos cofres públicos, que já ultrapassou R$ 994 mil até novembro de 2025, somando gratificações, passagens e despesas de locomoção.
O decreto que regulamenta o benefício, editado em 2008 por Lula, prevê que ex-presidentes tenham direito a segurança, assessores e estrutura de apoio para sua vida civil.
Contudo, a ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT) argumenta que Bolsonaro, por estar preso em regime fechado, não pode exercer atividades políticas ou institucionais, tornando injustificável a manutenção dessa estrutura paga pelo Estado enquanto cumpre pena.
Na decisão, o juiz afirma que os serviços previstos se destinam a pessoas em liberdade e que, em caso de deslocamentos médicos ou emergenciais, cabe ao Estado garantir a custódia, sem necessidade de uma equipe própria vinculada ao GSI.
Ele considerou, portanto, que manter tais benefícios seria incompatível e redundante diante da condição atual de Bolsonaro.
Os dados da Casa Civil mostram que os gastos com todos os ex-presidentes alcançaram R$ 7,6 milhões entre janeiro e novembro de 2025. Fernando Collor lidera as despesas, com R$ 1,9 milhão, seguido por Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.
Lula aparece apenas com valores referentes a 2022, ano anterior ao seu retorno à Presidência.
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