O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado.
O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso de processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato.
Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir.
Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara.
Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo.
A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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