Os agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela estiagem e também impactados pelo Covid-19, já podem renegociar seus financiamentos. Após intensa negociação e pressão da FETAG-RS e demais entidades, o Governo anunciou algumas medidas com a publicação da resolução Nº 4.802 de 09 de Abril de 2020, votada pelo Conselho Monetário Nacional.
A resolução permite que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf possam acessar uma linha de crédito especial. O agricultor pode financiar até R$ 20.000,00 com taxa efetiva de juros de até 4,6% a.a. e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A contratação desta linha de crédito deve ser realizada até 30 de junho de 2020.
Ainda, os agricultores e pecuaristas poderão renegociar suas dívidas de custeio e investimento. O prazo para reembolso da renegociação Custeio tem parcelamento em até 7 anos, já os financiamentos de Investimento e operações de custeio já prorrogadas, terão prazo de para até 1ano, após o vencimento final do contrato.
Já os produtores enquadrados no Pronamp terão linha de crédito de até R$ 40.000,00, com taxa de juros de 6% a.a. e prazo de 36 meses para pagamento.
As cooperativas singulares de produção agropecuária cujos associados tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem também foram beneficiadas. Podem financiar até R$ 65 milhões, com juros que variam de 6 a 8% a.a., desde que o valor seja destinado ao auxílio dos agricultores atingidos.
Também os bancos ficam autorizadas a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.
A FETAG-RS não concorda com a limitação imposta na resolução, quando o texto deixa claro que apenas os agricultores pertencentes aos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública serão atendidos com os benefícios.
Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva “os agricultores familiares não podem ser afetados pela morosidade do governo ou dos municípios. A homologação dos decretos não depende dos agricultores e eles não podem mais uma vez pagar esta conta”.
Sobre as taxas de juros, Carlos Joel afirma que “estão muito acima do que a Federação estava pleiteando, estão mais altos do que a taxa Selic. Precisamos olhar a realidade dos agricultores, já estão sofrendo com a perda da produção, com o aumento do custo de produção e com a redução de venda de produtos. A FETAG-RS não aceita estas taxas, continuaremos lutando para que elas venham para um patamar real e condizente com o momento que vivemos”.
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