A Prefeitura de Canoas esclarece, a respeito
da contaminação do lençol freático devido à presença do metal cromo, no bairro
Niterói, que a empresa está em conformidade com a legislação que rege o
processo de licença ambiental. No momento, a licença está em processo de
renovação. Durante esse período, a empresa opera seguindo as condicionantes da
licença anterior e sua situação é considerada legal. O alvará de funcionamento
da empresa também está em conformidade com a legislação municipal, o que
garante o exercício de suas atividades.
A
Unidade de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) está
avaliando o cumprimento das condicionantes da licença vigente, além de realizar
vistorias no local. Todo esse processo faz parte da renovação da licença
ambiental. No entanto, considerando a suspeita de contaminação, até que sejam
cumpridos todos os ritos legais necessários, não será emitido novo documento.
Sanções à
empresa :
A
Prefeitura de Canoas também esclarece que a empresa suspeita pela contaminação
foi notificada pela SMMA, está colaborando e arcando com os custos da
contratação da etapa de investigação detalhada do problema, que irá verificar a
real extensão, tanto vertical, quanto horizontal do dano. O plano deverá ser
entregue até o final de dezembro, para ser executado a partir de janeiro.
Depois disso, vem a fase de análise de risco e verificação da necessidade de
remediação, além da definição das ações necessárias para precaução. A partir
dessa etapa, o caso segue em definitivo para a Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam), que é responsável pela remediação e possui uma equipe
altamente especializada neste tipo de avaliação.
Vale
ressaltar que há uma lei federal que rege todo protocolo legal a ser seguido
pelo poder público em casos como este – o município de Canoas, portanto, está
seguindo rigorosamente o que prevê a legislação. A Fundação Estadual de
Proteção Ambiental (Fepam), inclusive, sempre esteve ciente da situação e
trabalha em conjunto com a Prefeitura, acompanhando de perto o caso e
orientando no andamento do trabalho. Desde o recebimento da denúncia, em
outubro do ano passado, a empresa foi vistoriada e notificada pelos técnicos da
SMMA a implementar melhorias e ações de prevenção de acidentes. Portanto,
atualmente, não há vazamentos e contaminação ocorrendo na empresa.
O caso está também sendo acompanhado pelo Ministério
Público.
Orientações
para a população :
É
importante que fique claro que a contaminação atinge apenas a água subterrânea,
ou seja, a água de poços artesianos. A água encanada, da Corsan, não apresenta
contaminação e está apta para consumo. O metal também não contamina pelo
contato com o ar, tendo que haver a ingestão ou contato cumulativo para causar
danos severos à saúde.
Por
esse motivo, a Prefeitura de Canoas faz as seguintes orientações para os
moradores da área delimitada para precaução, da BR-116 até a rua Fernando
Ferrari, nas ruas Júlio de Castilhos, Garibaldi, Minas Gerais e Alegrete: Não
utilizar água subterrânea no local, como de poços artesianos; utilizar somente
água do sistema de distribuição da Corsan para consumo, que está apta; não
cultivar vegetais e árvores frutíferas na área; não executar qualquer tipo de
obra ou escavação na área sem autorização do órgão ambiental; não permitir que
animais consumam a vegetação localizada nessa área.
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