O
plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, por 366
votos favoráveis e 50 votos contrários, além de seis abstenções, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 304/2017. Com isso, haverá um parágrafo à
Constituição Federal esclarecendo que as práticas desportivas que utilizem
animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais
registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural
brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos.
Para a
aprovação da PEC, eram necessários 308 votos, entretanto a adesão dos
parlamentares foi maior. Para o presidente da Associação Brasileira de
Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), Eduardo Suñe, o maior destaque para esta
conquista se dá para a parceria entre entidades e trabalhadores do setor da
equinocultura do Brasil no sentido de garantir a manutenção de uma atividade
importante para a economia do país. "A união faz a força, tivemos uma mobilização
muito grande, em nosso caso com os deputados do Sul, que foram nossos
parceiros. A palavra chave é a união de todas as raças e todos os praticantes
dos esportes equestres", ressalta.
A ABCCC
realizou mobilização junto aos deputados fazendo contato direto e enviando
cartas para interceder pela aprovação da PEC 304. Já nas redes sociais,
criadores e simpatizantes dos esportes equestres realizaram campanhas em apoio
à proposta que foi votada na Câmara, demonstrando forte engajamento. Desde o
ano passado, inclusive com manifestação em Brasília, a entidade, juntamente com
outras associações de raças equinas e entidades voltadas a modalidades ou
práticas esportivas como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), se
articularam e uniram forças em defesa da manutenção dos esportes equestres.
De acordo
com levantamento de 2016 da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), somente esse ramo movimenta R$
5,84 bilhões no Brasil e demanda mão-de-obra que ocupa 125,7 mil vagas diretas.
A raça Crioula está relacionada pelo próprio Mapa como uma das que mais está
presente nesse tipo de atividade, responsável pelo crescimento e valorização
dos esportes equestres.
Foto:
ABCCC/Divulgação
Texto:
Nestor Tipa Júnior/AgroEffective
Assessoria
de Comunicação da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos
(ABCCC)
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