Juramento do Jornalista

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Plenário da AL aprova cassação de mandato do deputado Mário Jardel

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde o Projeto de Resolução 27/2016 da Comissão de Ética Parlamentar, declarando a perda de mandato do deputado Mário Jardel Almeida Ribeiro, do PSD.

Caso Jardel:

Ainda em 2015 o corregedor, deputado Marlon Santos (PDT), apresentou representação contra Jardel por quebra de decoro parlamentar devido à denúncia, pelo Ministério Público, de irregularidades praticadas em seu mandato. A representação foi acolhida pela Comissão de Ética Parlamentar, que formou, em 11 de fevereiro, subcomissão processante.

Em 8 de junho, por unanimidade, a Comissão de Ética aprovou o parecer do deputado Sérgio Turra pedindo a cassação do parlamentar e encaminhou projeto de resolução nesse sentido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na CCJ o projeto seguiu para deliberação do plenário da Assembleia em 5 de julho. Por força de medida liminar judicial, a apreciação da matéria foi suspensa nesse dia.
Em outubro, atendendo os termos da decisão do Tribunal de Justiça do RS, o deputado Sérgio Turra (PP) reabriu os trabalhos da subcomissão processante. Em 7 de dezembro a Comissão de Ética aprovou novamente o relatório orientando pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, o que provocou a repetição da sistemática já ocorrida anteriormente - envio e aprovação do projeto de resolução pela Constituição de Comissão e Justiça e  culminando com a apreciação em plenário


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