Por unanimidade, a
Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde o Projeto de Resolução 27/2016 da Comissão de Ética Parlamentar, declarando
a perda de mandato do deputado Mário Jardel Almeida Ribeiro, do PSD.
Caso Jardel:
Ainda em 2015 o corregedor, deputado Marlon Santos (PDT), apresentou
representação contra Jardel por quebra de decoro parlamentar devido à
denúncia, pelo Ministério Público, de irregularidades praticadas em seu
mandato. A representação foi acolhida pela Comissão de Ética Parlamentar, que
formou, em 11 de fevereiro, subcomissão processante.
Em 8 de junho, por
unanimidade, a Comissão de Ética aprovou o parecer do deputado Sérgio Turra
pedindo a cassação do parlamentar e encaminhou projeto de resolução nesse
sentido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação
na CCJ o projeto seguiu para deliberação do plenário da Assembleia em
5 de julho. Por força de medida liminar judicial, a apreciação da matéria foi
suspensa nesse dia.
Em outubro, atendendo
os termos da decisão do Tribunal de Justiça do RS, o deputado Sérgio Turra
(PP) reabriu os trabalhos da subcomissão processante. Em 7 de dezembro a
Comissão de Ética aprovou novamente o relatório orientando pela cassação do
mandato por quebra de decoro parlamentar, o que provocou a repetição da
sistemática já ocorrida anteriormente - envio e aprovação do projeto de
resolução pela Constituição de Comissão e Justiça e culminando com a
apreciação em plenário
Nenhum comentário:
Postar um comentário