Na área de responsabilidade da 3ª
Região Militar, que engloba todo o Estado do RS, em média alistam-se 90.000
jovens para cumprir o serviço militar obrigatório, previsto na Constituição Federal.
Desse total, após processo seletivo, são incorporados cerca de 13.000 recrutas
nas 99 Organizações Militares do Estado. Estes jovens cumprem o serviço militar
obrigatório com direito a fardamento, alimentação, vale-transporte, atendimento
médico-odontológico e seguro de vida gratuito. Do total de incorporados, 15%,
em média, podem receber prorrogações anuais, dependendo das vagas disponíveis e
do seu desempenho individual, passando a fazer parte do efetivo profissional,
até o limite previsto em lei, de oito anos.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o
alistamento militar dos jovens que completarão 18 anos será realizado online,
pela Internet, no site www.alistamento.eb.mil.br, racionalizando assim o
processo e evitando deslocamentos até as Juntas de Serviço Militar. No
alistamento online o jovem lançará seus dados individuais no Sistema do Serviço
Militar e Mobilização, sendo necessária a utilização do CPF (obrigatório) e dos
dados de um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de
Casamento, Nacionalização ou Registro Geral (Identidade).
Caso não possua CPF, o alistando deverá
fazer a inscrição no cadastro de contribuintes, junto à Receita Federal ou
fazer seu alistamento presencial na Junta de Serviço Militar mais próxima de
sua residência. O jovem deverá possuir um número de telefone celular válido no
Brasil e uma conta de e-mail particular para o envio de mensagens, como, por
exemplo, local e data do exame de seleção, entrega de documentos, aviso de
agendamento de datas e outras informações de interesse. O número de telefone
celular e e-mail são indispensáveis para que o alistando possa ser contatado e,
caso não disponha desses meios, o jovem deverá dirigir-se a uma Junta de
Serviço Militar próxima de sua residência para realizar seu alistamento.
Ao realizar o alistamento online, o jovem
deve declarar o município de residência e indicar a Junta de Serviço Militar
mais próxima, onde se compromete a apresentar os documentos comprobatórios do
alistamento (em especial comprovante de residência), quando for solicitado. O
Certificado de Alistamento Militar (CAM) somente será emitido na Junta de
Serviço Militar se solicitado pelo interessado, no caso de necessidade de
comprovar o alistamento junto a algum órgão público ou empresa privada.
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