Conselho Municipal LGBT de Canoas é aprovado por vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas,aprovou na sessão desta tarde o projeto de lei nº 34/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas. O órgão, de natureza consultiva e deliberativa, estará vinculado técnica e administrativamente ao Gabinete do Prefeito, tendo a finalidade de propor políticas que promovam a cidadania de LGBT no município, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social.
O Conselho Municipal LGBT será composto por 18 membros e respectivos suplentes: seis representantes do poder público municipal, ligados à Coordenadoria Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais/GP; Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Cultura; Secretaria Municipal da Saúde; e 12 representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBT e defensores dos direitos humanos.
A seleção dos representantes da sociedade civil acontecerá mediante inscrição, via Edital de Chamamento Público. As atividades serão consideradas serviço público relevante, não remunerado.