A Prefeitura Municipal de Canoas diante da notificação da medida cautelar do conselheiro Marco Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspende o contrato do fornecimento dos uniformes escolares, vem a público manifestar que respeita, porém questiona a forma como foi encaminhada a decisão do conselheiro.
A concorrência contou com a participação de três grandes empresas de Santa Catarina e Mato Grosso e o orçamento foi solicitado para oito empresas do ramo.
Para efeito de comparação o Município adquiriu em 2009/2010 os kits de uniforme escolar masculino a R$119,99 e o feminino a R$ 127,09 e agora em 2014/2015 os kits apresentaram valores menores, sendo R$91,05 os masculinos e R$92,52 o feminino. Isso demonstra que houve uma redução de 30% no valor, além de que, se considerar a inflação do período a diferença chega a mais 40%, não embutida nos valores.
Os preços estão bem abaixo dos praticados no varejo e cada kit contém seis peças: calça de abrigo, casaco de abrigo, camiseta manga curta, camiseta manga longa, regata e bermuda(meninos), corsário(meninas). O custo também inclui a entrega em cada escola municipal.
O prefeito Jairo Jorge sugere que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditagem técnica para comparar, principalmente, a qualidade do material utilizado na confecção dos uniformes. "Não podemos comparar coisas diferentes de forma igual", observou.
A opção em fazer o Registro de Preço, com validade de um ano, é justamente incentivar a competitividade e reduzir valores.
É preciso esclarecer que o Registro de Preço não é um contrato para aquisição imediata, visa simplesmente ter um fornecedor compromissado a entregar o produto quando houver necessidade. Logo as quantidades não refletem despesa com a aquisição. Nesse caso, por exemplo, do Registro de Preço a aquisição foi de R$2.816.545,20, referentes a 30 mil kits com seis peças cada, e não de R$15.598.480,00 que seria o total da ata do Registro de preço, sendo assim o sobrepreço apontado de R$3.354.000,00 não se mostra possível.
A Prefeitura vai apresentar todas as informações necessárias sobre o procedimento público da licitação, do contrato e das características técnicas e de qualidade, que justificaram os valores ofertados pela empresa vencedora do processo público e que apresentou o menor valor.
- Quanto foi gasto em 2015?
R$ 2.816.545,20
- Quantitativo adquirido:
45.928 mangas curtas
15.448 regatas
30.688 mangas longas
15.448 bermudas
15.240 corsários
30.688 calças
30.688 jaquetas
- Quanto custa o kit individual?
MASCULINO - R$ 91,05
1 manga longa: R$ 10,90
1 calça: R$ 18,96
1 jaqueta: R$ 29,15
1 manga curta: R$ 9,85
1 regata: R$ 7,38
1 bermuda: R$ 14,81
FEMININO - R$ 92,52
1 manga longa: R$ 10,90
1 calça: R$ 18,96
1 jaqueta: R$ 29,15
2 manga curta: R$ 19,70
1 corsário: R$ 13,81
- Quantidades licitadas:
32.000 short saia (não estamos usando)
64.000 bermudas
24.000 corsários
120.000 mangas curtas
120.000 regatas
120.000 mangas longas
120.000 jaquetas
120.000 blusão moletom (não estamos usando)
120.000 japona tactel (não esta compondo o calculo do valor do kit, pois ainda nao foi comprado, tem o valor individual de R$ 43,15).
240.000 calças
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