Juramento do Jornalista

Juro exercer a função de jornalista assumindo o compromisso com a verdade e a informação. Atuarei dentro dos princípios universais de justiça e democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação. Buscarei o aprimoramento das relações humanas e sociais,através da crítica e análise da sociedade,visando um futuro mais digno e mais justo para todos os cidadãos brasileiros.

O Polêmico Projeto de Lei 21/2015

O QUE DIZ A LEI:

O Código Estadual de Proteção aos Animais entrou em vigor em 2003. Um ano depois a Assembleia aprovou um artigo, por 32 votos a 2, que autoriza o abate de animais em rituais de religiões de matriz africana.


O QUE O PROJETO DE LEI 21/2015 PREVÊ:

No início de fevereiro deste ano, a deputada estadual Regina Becker Fortunati propôs um projeto de lei que derruba este artigo proibindo então a imolação de animais nestas práticas. Ou seja, se for aprovada passaria a valer a versão original do Código Estadual de Proteção aos Animais que não permitia a morte de animais nestas circunstâncias.


O QUE ESTÁ ACONTECENDO :

Entidades religiosas de matriz africanas questionam a constitucionalidade do projeto de Regina que esta semana foi discutido em duas audiências públicas de diferentes comissões da Assembleia: a de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.


O QUE VAI ACONTECER:

Antes de ir a votação no plenário, a proposta deve ser discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não seja, nem será apreciada pelos deputados. Se for aprovada, entra na pauta de votação da Assembleia, o que ainda não há data para ocorrer.



Nesta semana diferentes federações das religiões de Matriz Africana estiveram acampadas de terça a quinta-feira na Praça Mal. Deodoro no Centro de Porto Alegre ,junto aos 3 poderes, realizando manifestações em defesa de sua fé .

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