O regramento para utilização de áreas públicas, que será lançado até o final de novembro pela Prefeitura de Canoas, pautou reunião, na noite de ontem de técnicos das secretarias municipais de Relações Institucionais e Monitoramento (SMRIM), Cultura (SMS) e de Esporte e Lazer (SMEL) com representantes dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs). O encontro foi realizado no Auditório Sady Schiwitz, da Prefeitura Municipal.
Outros dois encontros, neste ano, reuniram técnicos da SMRIM e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Cultura com entidades do esporte, carnaval, movimento comunitário. Estas secretarias estão em fase de agendamento de reuniões com igrejas, para abordar o regramento para utilização de áreas públicas.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Edimilson Tresoldi, a proposta, que vem sendo construída a partir do diálogo interno no Governo Municipal e com a sociedade civil, é de utilização dos espaços públicos urbanos, a partir do uso compartilhado, de equipamentos e espaços regrados por um novo instrumento de cessão de uso.
Outros dois encontros, neste ano, reuniram técnicos da SMRIM e das secretarias de Desenvolvimento Social e da Cultura com entidades do esporte, carnaval, movimento comunitário. Estas secretarias estão em fase de agendamento de reuniões com igrejas, para abordar o regramento para utilização de áreas públicas.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Edimilson Tresoldi, a proposta, que vem sendo construída a partir do diálogo interno no Governo Municipal e com a sociedade civil, é de utilização dos espaços públicos urbanos, a partir do uso compartilhado, de equipamentos e espaços regrados por um novo instrumento de cessão de uso.
Ministério Público:
O secretário Tresoldi explicou que o regramento, a ser realizado por meio de edital de chamamento público, é necessário devido a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, vetando a cedência de qualquer área pública. "O MP já realizou diversos apontamentos ao Município relativos à questão", disse. Ainda, segundo ele, somente na área do esporte existem 25 campos de futebol nessas condições, além de outras áreas cedidas a CTGs, associações de moradores, escolas de samba, igrejas e outras entidades, que também serão chamadas para o debate.
Gestão e uso compartilhados:
Gestão e uso compartilhados:
Tresoldi esclareceu a respeito das condições de cedência, que serão propostas em edital, prevendo a gestão e uso compartilhados dos equipamentos públicos. Os espaços passarão a ser utilizados também para a execução de projetos da SMEL, Secretaria Municipal de Cultura (SMC), outras secretarias municipais e por mais de uma entidade. Com isso, o Município quer constituir, junto ao MP, o conceito de interesse público das autorizações de uso.
Os dirigentes dos CTGs foram informados sobre a documentação necessária para a concessão do espaço por dois anos, que podem ser prorrogados. Eles fizeram questionamentos e manifestaram interesse em participar do novo processo. Respondendo às questões levantadas pelos tradicionalistas, Tresoldi explicou que a reserva dos espaços, bem como a cobrança de taxas de uso, para custear manutenção e limpeza, por exemplo, ficará a cargo do Governo Municipal.
O presidente da Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas, Juliano Furquim, destacou que a entidade interessada em compartilhar o espaço cedido a um CTG deverá ter ações compatíveis. "Devemos primar por isso", defendeu.
Participaram da reunião, os secretários adjuntos da SMRIM, Célio Piovesan, e da Cultura, Isabel Paggetts, além do secretário da SMEL, Edimilson Tresoldi, do presidente da associação dos tradicionalistas, Juliano Furquim, e demais representante de CTGs.
Fonte:Secom/PMC
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