A Comissão de Constituição, de
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na
tarde de terça-feira (12/11), a admissibilidade da PEC 206/2012, a PEC do
Diploma. A matéria segue, agora, para encaminhamentos da Mesa Diretora da Casa.
Antes de iniciar a sessão da
CCJC, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) solicitou novamente a inversão da
pauta, o que viabilizou a inclusão da PEC do Diploma como quarto ponto de
discussão. Por volta das 15h30, após a leitura do relatório de vistas do
deputado Sérgio Zveiter (PP/RJ) e de algumas inscrições para debate, o
presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC) procedeu a votação.
Mais tarde, no plenário da
Câmara, Lima registrou a aprovação da PEC na Comissão e pediu urgência na
instalação de Comissão Especial para analisar o mérito e na tramitação final da
matéria.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a
votação de hoje consagrou mais uma vitória dos jornalistas brasileiros e dos
apoiadores da campanha em defesa do diploma. "Após a tramitação vitoriosa
no Senado e esta votação na Comissão de Justiça, está claro que o Congresso
Nacional está em sintonia com a sociedade e os jornalistas, que não aprovaram a
decisão equivocada do STF em 2009", disse.
Schröder adiantou que dirigentes da FENAJ e dos
Sindicatos de Jornalistas buscarão contatos com a Mesa Diretora da Câmara e com
a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para agilizar a votação. E convocou a
categoria:
- Os jornalistas já esperaram quatro anos para
reaverem um direito legítimo, é tempo demais. Vamos ampliar o movimento pela
urgente aprovação da PEC no plenário.
Fonte:Fenaj
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