Esta semana comemoramos mais uma vitória na luta pelo barateamento das tarifas do transporte coletivo metropolitano. Por decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS) as tarifas metropolitanas serão reduzidas em 4,69% por conta da desoneração da folha de pagamento e pela isenção do PIS/COFINS. Ora, precisou uma agência de regulação fazer o cálculo e determinar a aplicação da redução para que os órgãos gestores pudessem garantir um direito previsto em lei. Apesar disso, os empresários correm aos meios de comunicação para afirmar que terão prejuízo e seus custos não estão cobertos. Mais que isso, ameaçam que o serviço poderá ser sucateado e num futuro as tarifas aumentarão além da inflação.
A premissa para ser prestador de um serviço público deveria ser a consciência social. Ter a exata noção do papel que este serviço desempenha para a coletividade. O que deveria mover um operador privado de um serviço público não poderia ser o lucro e sim, a função social deste serviço. Não parece o caso dos empresários de transporte coletivo. Primeiro, porque disputam entre si o chamado mercado de passageiros. Não conseguem integrar as linhas urbanas com as metropolitanas, porque cada um quer ampliar sua fatia de mercado sobre os outros empresários vistos como concorrentes. Segundo, porque repassam todos os custos aos usuários não se dando conta de que o poder aquisitivo de seus "clientes" têm limites concretos. Ou seja, ajudam muito pouco os gestores públicos a melhorarem o sistema de transporte coletivo. Certamente é por isso que, de tempos em tempos, surgem movimentos sociais lutando para que este serviço essencial seja estatizado.
Como coordenador da Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência nas Tarifas do Transporte Coletivo não sou daqueles que imagina os sistemas de transportes sem nenhuma participação do setor privado. Pode sim haver uma parceria entre o público e o privado em prol da qualidade do serviço e de preços justos. Mas, para isso, é preciso uma mudança radical da postura do empresariado. Precisam se enxergar como prestadores de um serviço essencial e não como consumidores de recursos da sociedade. Se integrarem os sistemas, por exemplo, além de aumentar a oferta de alternativas aos usuários sem aumentar os custos, ainda podem reduzir o número de ônibus, o número de viagens e os custos operacionais. Tudo isso impacta na redução das tarifas. Há alternativas para melhorar a mobilidade em nossas cidades. Basta querer. Os jovens mobilizados nas ruas e nos espaços públicos, o Ministério Público de Contas e a própria AGERGS estão demonstrando que a mudança precisa ser agora.
Nelsinho Metalúrgico*
Deputado estadual pelo PT e coordenador da Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas de Transporte Coletivo.
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