O Governo do Estado anunciou que pagará o Piso Nacional do Magistério aos professores da rede estadual. O pagamento dos R$ 1.451 foi assegurado pelo Executivo ainda na folha de abril. O acordo parcial neste sentido foi formalizado com o Ministério Público e divulgado em entrevista coletiva no Palácio Piratini na manhã de hoje, pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Procurador do Estado, Evilázio Carvalho da Silva, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. "É um acordo em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil professores", afirma Carlos Pestana.
Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento básico, valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio.
Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento básico, valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio.
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