A Federasul coloca à disposição da comunidade um novo serviço: trata-se da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Porto Alegre - uma via alternativa para buscar a solução extrajudicial de conflitos patrimoniais, ganhando tempo, aliviando as demandas do Judiciário e reduzindo custos tanto às pessoas jurídicas, como físicas. As câmaras podem evitar a mortalidade de muitas empresas e garantir a agilidade nas soluções dos conflitos, reduzindo, a partir daí, os custos de um processo. Em regra, o tempo médio para a solução de um processo judicial, é de cinco anos, contando os recursos, podendo em inúmeros casos ir para muito além disto. Com a Câmara, a sentença terá de ser proferida no prazo fixado pelas partes ou não havendo tal previsão, a Lei de Arbitragem fixa o prazo de seis meses.
A Câmara funciona em três etapas. A conciliação é a primeira tentativa de resolução de controvérsias, administrada por um conciliador investido de autoridade ou indicado pelas partes. A mediação é um processo extrajudicial de resolução de conflitos no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às pessoas para que possam manter uma comunicação produtiva à procura de um acordo. O mediador funciona como um facilitador, sendo que as decisões negociadas são de autoria das partes. A mediação evita a manutenção do conflito e gera acordos mais duradouros. Se não houver solução entra a arbitragem, que tem poder de sentença final.
O custo imediato da solução arbitral pode ser inferior aos custos de um processo judicial em até 70%, especialmente aqueles de tramitação longa e demorada, o que pode ser, inclusive, um impedimento a novos e importantes negócios, sobretudo quando se trata de relações comerciais.
Os serviços da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem podem ser acessados a partir de agora na Federasul. A Câmara está localizada no quinto andar do Palácio do Comércio e as informações já estão no site www.federasul.com.br. Os custos da conciliação, mediação ou arbitragem seguem a tabela nacional da CBMAE proporcional ao valor da causa. No caso de processos de R$ 1 mil à R$ 2 mil, por exemplo, o total cobrado em taxas será de R$ 150.
A Câmara da Federasul é a 31ª da rede CBMAE, coordenada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela experiência da entidade, a grande maioria dos conflitos patrimoniais estão na faixa equivalente a até R$ 10 mil.
Fonte:Imprensa Federasul,
Foto:Rosi Boninsegna
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