A mudança será implementada gradualmente.
A partir de 16 de dezembro, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tanto os salários quanto os pisos salariais serão preservados.
Setores com dificuldades para conceder duas folgas por semana poderão negociar condições específicas, desde que garantam oito dias de descanso por mês.
A cerimônia de assinatura reuniu ministros, parlamentares e representantes sindicais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cronograma de transição, com ajustes definidos pelo ministro Flávio Dino.
Conforme a decisão, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.

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