O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, ontem, um projeto de lei que visa conceder anistia aos processados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto inclui nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos de prisão.
A movimentação legislativa surge como uma resposta direta ao veto do presidente Lula ao "PL da Dosimetria".
Essa proposta anterior, aprovada pelo Congresso no final de 2025, funcionava como um meio-termo, prevendo a redução de penas para alguns crimes ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Amin justifica a medida como uma forma de "pacificar o país" e corrigir supostos "excessos" nos julgamentos do STF.
O protocolo ocorre no momento em que o Congresso avalia a possibilidade de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria (necessitando de 257 votos na Câmara e 41 no Senado).
A proposta de anistia é mais ampla que o projeto vetado, beneficiando diretamente o ex-presidente e demais condenados pela Suprema Corte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário