A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, no dia 7 de novembro, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo central do processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A data ainda depende de confirmação do presidente da turma, ministro Flávio Dino, e o julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte.
O prazo para apresentação dos recursos terminou ontem.
Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios da delação premiada que reduziu sua pena para dois anos em regime aberto.
As defesas dos demais réus apresentaram embargos de declaração contestando o cálculo das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
A defesa de Bolsonaro alega que o julgamento cerceou o direito de defesa e questiona o uso da delação de Mauro Cid.
Sustenta ainda que o STF não teria competência para condenar o ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, citando o voto divergente do ministro Luiz Fux, que entendeu que Bolsonaro interrompeu voluntariamente a execução dos atos.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
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