Na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Canoas, foi aprovado o projeto de lei nº 9/2021, que institui na cidade o Programa Farmácia Solidária.
O projeto, de autoria do vereador Pastor Duarte (Republicanos), leva em consideração o fato de muitas pessoas possuírem medicamentos em casa que acabam perdendo o prazo de validade, uma vez que conseguem a cura em período de tempo menor do que o previsto, não fazendo uso de todo o medicamento.
Conforme o PL, “ocorre que, essas sobras de medicamentos, desde que estejam dentro do prazo de validade e em condições de uso, podem ser aproveitadas pela população de Canoas que não dispõe de meios para sua aquisição”.
Como justificativa, leva em consideração o “interesse social e coletivo na implantação de um programa que estimule a doação das sobras de medicamentos, forme uma consciência de responsabilidade social, propicie um descarte adequado aos medicamentos sem condições de uso e, em última análise, contribua para que pessoas que não tenham condições de aquisição de medicamentos possam dar continuidade ao tratamento”, afirma.
Um ponto importante do PL é que caberá ao profissional responsável pela farmácia definir as regras para o recebimento das doações de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, fórmulas lácteas e produtos de higiene, mantendo uma rigorosa triagem dos mesmo, avaliando: prazo de validade; integridade física; identificação da melhor destinação: doação, permuta ou descarte.
Não podem, em hipótese alguma, serem doados itens fora do prazo de validade, manipulados, suspeitos de terem sido fraudados, mal identificados, sem data de validade, sem dosagem, sem lote ou sem concentração, fracionados que não possuam identificação do lote, com integridade física comprometida, que apresentem manchas, grumos, problemas na coloração, umidade, deformação aparente e outros danos, lacres violadas e termolábeis, que são produtos sensíveis à temperatura.
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