Em ato por videoconferência o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou hoje a Lei da Máscara Roxa.
A nova legislação oficializa como política pública no Rio Grande do Sul a campanha do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar seus agressores em farmácias credenciadas numa rede ajuda conhecida como Farmácia Amiga das Mulheres.
Pela lei, de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT), coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas, a denúncia poderá ser realizada de forma presencial pela vítima, familiar ou amigo, devendo ser encaminhada pelos atendentes nos estabelecimentos aos telefones disponibilizados pelos órgãos de segurança para essa finalidade.
"A lei reforça a campanha realizada desde junho em todo o estado numa rede que já conta com mais de 1.400 farmácias voluntárias, e que nos últimos dois meses registraram 21 denúncias em 18 municípios", informou o deputado.
Todas as farmácias com adesão estão com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas as identifiquem.
Os atendentes receberam capacitação online para o procedimento, assim garantem a discrição e segurança da vítima.
Ao chegar na farmácia a mulher deve pedir a máscara roxa, que é um código para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda.
O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar.
Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias em conjunto com a Brigada Militar.
Juramento do Jornalista
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