Os inúmeros indeferimentos de benefícios previdenciários pelo INSS estão causando problemas para os agricultores e agricultoras familiares. Frente a esta situação, o Dep. Federal Heitor Schuch a pedido da FETAG-RS, solicitou uma audiência com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.
Esta audiência aconteceu nesta manhã em Brasília. A FETAG-RS, representada pela diretora Elisete Hintz e acompanhada do Dep. Heitor e CONTAG apresentou inúmeros pontos que estão sendo tratados de forma errônea pelos servidores do INSS. Algumas situações são recorrentes, como o indeferimento sem especificação, apresentando a negativa da concessão de forma genérica que não traz a motivação dos períodos não reconhecidos e a razão, além de processos instruídos com toda documentação, blocos de todos os anos, sem nenhum outro motivo de desenquadramento da qualidade de segurado especial estão sendo indeferidos.
Ainda, o ofício circular do DIRBEN 46/2019 que trata sobre a Autodeclaração tem causado dúvidas em seu preenchimento, pois o formulário tem alta complexidade e as próprias gerências executivas possuem entendimentos diferentes quanto a declaração das informações.
Outro ponto apresentado é que no Rio Grande do Sul existem processos represados há mais de um ano e quando finalmente são concedidos, eis mais um dissabor experimentado pelo Segurado, o desconto de imposto de renda. A FETAG-RS julga este aspecto como injusto, pois neste caso, sabendo que o segurado não deu causa a demora na análise de seu benefício, não poderia arcar com o pagamento no imposto de renda, muitas vezes na maior alíquota.
Para a diretora da FETAG-RS, Elisete “A maioria dos processos são indeferidos, sem ao menos serem feitas exigências para oportunizar anexar documentos, esclarecer fatos ou outra questão controversa. Tal conduta é um ataque ao direito do segurado na medida que lhe fica prejudicado o direito de se manifestar no processo bem como afronta a garantia constitucional da ampla defesa e contraditório”.
Como encaminhamento desta reunião, na parte da tarde a Federação dialogará com a equipe técnica do INSS para tratar sobre o Anexo I, buscando algumas alterações que possam amenizar os dados causados aos agricultores e agricultoras familiares.
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