O deputado Luiz Marenco apresentou projeto de lei (PL 296/2019)
que retira a obrigatoriedade dos policiais e bombeiros militares usarem farda
para poderem usufruir da gratuidade em viagens nos coletivos intermunicipais.
Trata-se de alteração na lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que
estabelece que todas as linhas de ônibus intermunicipais devem ceder duas
passagens gratuitamente a policiais militares, desde que devidamente fardados e
que apresentem a carteira de identidade funcional. De acordo com a
proposta, bastará o policial ou bombeiro apresentar a referida carteira de
identificação.
Esta
é uma antiga demanda das associações representativas da Brigada Militar e dos
Bombeiros Militares, que alegam que esses servidores são constantemente vítimas
de violência quando estão fora de serviço e que a lei, como é hoje, os torna
alvos para os bandidos mais audaciosos. "No nosso entender, o benefício
não pode representar um risco de vida para esses trabalhadores", afirma
Marenco. O projeto agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia.
Fonte Mariana Pires Gab.
Dep. Luiz Marenco
Nenhum comentário:
Postar um comentário