A Secretaria da Saúde, em relação ao contrato
64 com o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) esclarece que:
1)
Mesmo que a responsabilidade do pagamento das indenizações trabalhistas e
demais encargos relacionados ao desligamento dos funcionários seja do Hospital,
a Secretaria da Saúde acompanha de perto o tema, buscando alternativas que
atendam aos diretos dos trabalhadores sem trazer prejuízos à população;
2)
Entre as ações, o Município realizou aditivo ao outro contrato firmado com o
HNSG. Mediante aumento de produtividade, o repasse mensal ao hospital foi
aumentado, visando justamente garantir o pagamento dos direitos trabalhistas
dos funcionários;
3)
O HNSG, em parceira com a Secretaria da Saúde, está tentando viabilizar um
empréstimo bancário, tomado pelo hospital, para garantir a quitação das
indenizações.
4)
A Secretaria ressalta, ainda, que tem mantido diálogo permanente com os
sindicatos das categorias atingidas para mitigar os prejuízos, sempre
respeitando a legislação;
5)
Cabe lembrar que o Contrato 64 foi assinado em 2013, com duração de cinco anos,
renovável por mais um em caráter excepcional. Ou seja, sua continuidade é
vedada por lei. O encerramento do contrato em 31 de julho é de conhecimento de
todas as partes há, pelo menos, um ano;
6)
A Secretaria reafirma que não existe a possibilidade de fechamento de nenhuma
UPA ou UBS após o encerramento do contrato. Para garantir a assistência
integral à população, tem trabalhado para reposição de profissionais. Dos 134
técnicos de saúde – como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem – que
precisarão ser substituídos com o fim do contrato 64, nesta semana, 80 deles já
estão aptos a atuarem na rede municipal. Os outros iniciam as atividades até a
última semana de julho. Já para repor os 156 profissionais que atuam nas
recepções e higienização das unidade, a Prefeitura de Canoas lançou um edital
para contratação de empresa terceirizada. O nome da vencedora já foi conhecido
e o contrato deve ser assinado nos próximos dias.
7)
Em relação à paralisação anunciada para quarta-feira, a Secretaria Municipal da
Saúde elaborou plano de contingência para minimizar os impactos à população. Em
parceria com a Fundação Municipal de Saúde, serão rearranjados profissionais,
priorizando os atendimentos nas Upas Niterói, Boqueirão e do Idoso.
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