Juramento do Jornalista

Juro exercer a função de jornalista assumindo o compromisso com a verdade e a informação. Atuarei dentro dos princípios universais de justiça e democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação. Buscarei o aprimoramento das relações humanas e sociais,através da crítica e análise da sociedade,visando um futuro mais digno e mais justo para todos os cidadãos brasileiros.

Entra em vigor lei que altera isenção do pagamento de passagem para idosos

Entrou hoje  em vigor a nova regra para a isenção do pagamento da tarifa para idosos no transporte coletivo em Porto Alegre. Após aprovação na Câmara de Vereadores, no final do ano passado, a prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre a Lei nº 12.503, revogando a Lei nº 5.624, que estabelecia a isenção de pagamento para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos, estabelecendo regra de transição para quem já possui o benefício.
Os usuários que já possuem o Cartão TRI para idosos na data da publicação dessa lei permanecerão com o direito à isenção tarifária, desde que efetuem o recadastramento na EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e comprovem, anualmente, residência na Capital gaúcha, além de renda mensal não superior a três salários mínimos regionais. Os idosos com 65 anos têm direito à isenção da tarifa.

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