Prefeitura prevê licitação do transporte coletivo em um ano

A Prefeitura de Canoas reforça o compromisso em realizar a licitação do transporte coletivo. A Administração municipal já iniciou o processo necessário para viabilizar a licitação, quando abriu a concorrência pública número 23/2018. A empresa vencedora irá elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e também o termo de referência que baseará a licitação do transporte coletivo. Ambos deverão ser concluídos no prazo de oito meses após a homologação do vencedor da concorrência.

Hoje, o Executivo municipal enviou mensagem retificativa ao projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores para prorrogar o contrato de concessão com a Sogal. O novo texto enviado à Câmara delimita a prorrogação pelo período de um ano.

Embora a Lei Municipal nº 4976/2005 preveja a extensão da concessão por até dez anos, o governo retificou a proposta. A Administração municipal espera que o período de um ano seja suficiente para a solução dos entraves momentâneos à realização da licitação do transporte coletivo, como a discussão dos contratos firmados com a empresa Aeromóvel.

Outro empecilho temporário é a ausência do Plano de Mobilidade de Canoas, exigência da Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). Como dito anteriormente, está em andamento o processo de contratação da empresa que vai elaborar tanto o Plano de Mobilidade, quanto o termo de referência que servirá de base para a licitação do transporte coletivo.