A Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
conseguiu, hoje , junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS),
liberar o processo de licitação para prestação de serviços de bilheteria e
estacionamento para a 40ª Expointer, que começa no próximo sábado, no Parque de
Exposições Assis Brasil, em Esteio.
A decisão do
presidente do TJ acolheu os argumentos da PGE, entre eles, de que, “estando a
cinco dias úteis da abertura oficial, a suspensão do certame implica,
necessariamente, ausência de contratação de qualquer empresa, visto que não há
tempo hábil para abertura de processo licitatório”. O TJ também apontou que a
quantidade de visitantes da Expointer em 2016, cerca de 355 mil pessoas, é
indicativo “suficiente para demonstrar a importância da contratação de empresa,
essencial ao regular andamento do evento”.
O presidente
ainda referiu “a necessidade de estrutura mínima para recepcionar a chegada dos
animais, a venda de ingressos e credenciais, destacando que a Expointer, além
de oportunizar maior visibilidade da agropecuária do estado, movimenta a
economia, tão enfraquecida no atual cenário político-econômico”.
Ao deferir o
pedido da PGE, o TJ ressaltou que, sem o controle mínimo sobre as pessoas que
ingressam na feira, ficaria prejudicada a verificação de eventual superlotação,
colocando em risco a integridade física dos visitantes, bem como dos animais em
exposição.
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