O Exército Brasileiro, o Ministério Público Militar,
a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União deflagraram, na manhã de hoje, a
Operação Reformados, para combater esquema criminoso voltado para a obtenção
fraudulenta de reintegrações e reformas judiciais de militares, especialmente
dos militares temporários. A Polícia Judiciária Militar, em conjunto com a
Polícia Federal, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um mandado de
prisão preventiva e três mandados de condução coercitiva nas cidades de Canoas
e Novo Hamburgo, determinados pela Justiça Militar. A fraude consistia na
apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de
doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar,
a Justiça Federal e a Justiça Militar. O objetivo era obter a reintegração
judicial às Forças Armadas de militares temporários licenciados, para suposto
tratamento de saúde e posterior reforma, com percepção vitalícia de
vencimentos. Um escritório de advocacia estabelecido no município de Canoas
promovia o suporte para a propositura de ações judiciais que sacramentavam as
fraudes. Durante as investigações, diligências flagraram pessoas com
diagnósticos incapacitantes, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina
normal de vida, inclusive com ocupações remuneradas, indicando fraude para a
obtenção de decisões judiciais. O contingente de reintegrados judiciais no Rio
Grande do Sul alcança a cerca de 500 casos, com quase uma quarta parte alegando
problemas psiquiátricos, e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 20
milhões de reais ao ano, pagos pelos contribuintes. Os crimes investigados são
estelionato e falsidade ideológica, com encenação perante juntas médicas
militares, propositura de ações com atestados médicos ideologicamente falsos,
entre outros possíveis. As investigações seguem para apurar o prejuízo causado
e o número exato de pessoas envolvidas nas fraudes.
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