Juramento do Jornalista

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Justiça derruba feriado do Dia da Consciência Negra em Porto Alegre

TJ considera inconstitucional a homenagem como dia de guarda.

A Justiça do Rio Grande do Sul derrubou o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, no dia 20 de novembro, em Porto Alegre. Em um julgamento que durou mais de três horas realizado ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou inconstitucional a lei municipal que define a data.
A lei de autoria do Vereador Delegado Cleiton, foi aprovada em 24 de novembro  de 2015 e, em seguida, o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária à iniciativa. Conforme a entidade, a definição de feriados é competência exclusiva da União.

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