O projeto de lei 21/2015
da deputada Regina Fortunati (PDT), que previa a revogação da Lei nº
12.131/04, a qual alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei
11.915/03) e respaldou o sacrifício de animais nos cultos e liturgias das
religiões de matriz africana, foi levado a votação em plenário nesta tarde.
O Projeto anteriormente
já havia sido considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e
Justiça da ALERS, tendo recebido 11 votos contrários a sua tramitação e apenas
1 voto favorável.
Com 27 votos a favor e 14 contra, o
projeto será arquivado.
Usaram da tribuna para debater a proposta os deputados Ibsen Pinheiro(PMDB),Luiz Fernando Mainardi (PT), Sérgio Peres (PRB), Pedro Ruas (PSOL) e Manuela d’Ávila (PCdoB).
Usaram da tribuna para debater a proposta os deputados Ibsen Pinheiro(PMDB),Luiz Fernando Mainardi (PT), Sérgio Peres (PRB), Pedro Ruas (PSOL) e Manuela d’Ávila (PCdoB).
A deputada autora do projeto estava
viajando e não acompanhou a votação.
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