Alteradas regras do seguro desemprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada hoje, no "Diário Oficial da União". As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal,o governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego. Foi vetada pela presidenta, porém, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma, proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, para terem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.