O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou a cautelar de
suspensão do contrato entre a Prefeitura de Canoas e a empresa fornecedora de
uniformes escolares, bem como os pagamentos referentes à contratação.
A suspensão havia sido determinada em função de uma inspeção especial
instaurada no Município para verificar possíveis irregularidades na aquisição
dos materiais. A Prefeitura de Canoas apresentou todas as informações
necessárias sobre o procedimento público da licitação, do contrato e das
características técnicas e de qualidade que justificaram os valores ofertados
pela empresa vencedora do processo público (e que apresentou o menor valor).
Após examinar as razões e os documentos apresentados pelo
Executivo canoense, o Tribunal extinguiu a medida. Determinou a decisão do
TCE-RS a relevância do interesse público envolvido (fornecimento de uniformes
escolares, especialmente durante o inverno, para quase 30 mil estudantes da
rede pública municipal de ensino fundamental).
Fonte: Secom/PMC com informações da Assessoria
de Imprensa do TCE-RS.
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