Juramento do Jornalista

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TCE-RS revoga cautelar que suspendia compra de uniformes pela Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou a cautelar de suspensão do contrato entre a Prefeitura de Canoas e a empresa fornecedora de uniformes escolares, bem como os pagamentos referentes à contratação. 

A suspensão havia sido determinada em função de uma inspeção especial instaurada no Município para verificar possíveis irregularidades na aquisição dos materiais. A Prefeitura de Canoas apresentou todas as informações necessárias sobre o procedimento público da licitação, do contrato e das características técnicas e de qualidade que justificaram os valores ofertados pela empresa vencedora do processo público (e que apresentou o menor valor). 

Após examinar as razões e os documentos apresentados pelo Executivo canoense, o Tribunal extinguiu a medida. Determinou a decisão do TCE-RS a relevância do interesse público envolvido (fornecimento de uniformes escolares, especialmente durante o inverno, para quase 30 mil estudantes da rede pública municipal de ensino fundamental).


Fonte: Secom/PMC com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-RS.

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