Por meio de portaria publicada hoje, o Governo Federal instituiu
uma comissão interministerial de enfrentamento a violência contra o público
LGBT. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, esse público
abrange gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Entre outras atribuições, a comissão terá de acompanhar os casos
de violência contra a população LGBT, em articulação com os órgãos do Poder
Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, Ministério Público e
Defensoria Pública, e com organizações da sociedade civil, solicitando,
quando necessário, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de
autos relacionados com investigações em curso. De acordo com a portaria, o
conceito de violência praticada contra a população LGBT inclui qualquer ação ou
omissão baseada no gênero, orientação sexual e identidade de gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
A
comissão será composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria-Geral da
Presidência da República e Secretaria de Políticas para as Mulheres. O grupo,
que ficará sob a coordenação do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos da SDH, poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e
privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos direitos da
população LGBT
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