A prefeitura de
Porto Alegre encaminhou, ontem , o veto ao projeto que
declara feriado municipal o dia 20
de novembro, conhecido como Dia da Consciência Negra. A
justificava do prefeito José Fortunati é que é dever da União legislar sobre
feriados civis e que seria inconstitucional se a prefeitura aprovasse o
projeto.
A decisão teve como base o parecer da
Procuradoria Geral do Município sobre o projeto do vereador Delegado Cleiton
(PDT).
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