Juramento do Jornalista

Juro exercer a função de jornalista assumindo o compromisso com a verdade e a informação. Atuarei dentro dos princípios universais de justiça e democracia, garantindo principalmente o direito do cidadão à informação. Buscarei o aprimoramento das relações humanas e sociais,através da crítica e análise da sociedade,visando um futuro mais digno e mais justo para todos os cidadãos brasileiros.

NOTA OFICIAL DO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO FUNDAÇÃO CULTURAL GAÚCHA- MTG


O presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho e da Fundação Cultural Gaúcha-MTG, no uso de suas atribuições estatutárias, diante do que consta no Parecer MPC nº 05632/2014, de 27 de junho de 2014, tornado público por quem o elaborou (Procurador-Geral do MPC), vem a público esclarecer o seguinte:

1. A cada ano o Acampamento Farroupilha é realizado no parque Maurício Sirotski Sobrinho, mediante convênio entre a Prefeitura Municipal (SMC) e Fundação Cultural Gaúcha-MTG.
2. Todos os anos os recursos recebidos dos cofres públicos são depositados em conta bancária específica e são movimentados com a expedição de cheque ou transferência eletrônica correspondente a uma nota fiscal. Ao final do evento a prestação de contas é feita conforme determina a lei federal 8.666/93. Todas as contas, de 1999 a 2012, foram aprovadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
3. No ano de 2012 a procuradoria municipal instaurou procedimento administrativo (tomada de contas) e apontou alguns problemas na metodologia de prestação de contas envolvendo os valores não orçamentários, fez recomendações para os eventos futuros e anotou as seguintes ressalvas:

- em 2008, parte dos recursos foi aplicada de forma diversa da estipulada no Plano de Trabalho;
- valores indicados pelo MTG nas prestações de contas como pagamentos ao DMLU – R$ 14.666,52 – e à SMAM – R$ 30.000,00 – “não ingressaram nos referidos Órgãos”;

4. A respeito dos dois apontamentos deve-se informa o seguinte:
a. Os valores apontados como pagos ao DMLU, nunca foram contratrados e tão pouco pagos para aquela empresa pública. Os valores - R$ 14.666,52 – foram pagos a empresas que realizaram a limpeza e a recomposição do Parque, após o evento (este é o procedimento adotado todos os anos), houve aí um equívoco da Procuradoria Municipal, o que foi amplamente provado e documentado pela Fundação Cultural Gaúcha-MTG;
b. O valor de R$ 30.000,00, realmente constava no contrato com a Prefeitura Municipal e deveria ter sido pago à SMAM como “contrapartida ambiental” desde 2008. Esse valor não foi pago por absoluta insuficiência financeira do evento. Em 2011 havia um acumulo de R$ 120.000,00 não pagos à SMAM. Essa questão foi solucionada em 2012 com o acordo feito entre a Fundação e a SMAM
que determinou a troca de postes permanentes da rede elétrica no Parque e reforma daquela rede elétrica de alta tensão, serviço realizado pela empresa SOLIEL e pago pela FCG com recursos captados junto à iniciativa privada. Portanto, hoje, não há qualquer dívida com a SMAM. Esses documentos foram acostados ao processo que tramita junto ao TCE.

O MTG e a FCG-MTG, entidades privadas que se dedicam exclusivamente ao fazer cultural e à realização de eventos que tratem de cultura regional, foram surpreendidas com a divulgação do Parecer MPC nº 05632/2014 que opina pela rejeição das contas do Prefeito Municipal nos anos citados, a devolução de todos os valores alocados na realização do Acampamento Farroupilha e a aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Porto Alegre.

Com origem idêntica a essa que tratamos acima, o mesmo Ministério Público, pela Curadoria de Fundações instaurou IC nº 00844.00013/2010 que foi arquivado por absoluta ausência de indícios de qualquer irregularidade, conforme ofício 56/2013-CurFund, de 25 de novembro de 2013.

O MTG e a FCG-MTG se colocam inteiramente a disposição da Prefeitura Municipal, do TCE e de qualquer organismo público de fiscalização para apresentar os documentos necessários e prestar as informações que sejam solicitadas. Todos os atos relativos a convênios ou termos de cooperação sempre foram pautados pela mais absoluta lisura e se houver necessidade de modificar algum procedimento, para atender aos princípios da legalidade e da transparência, isso será feito.

A atual gestão do MTG e da FCG-MTG tem absoluta segurança em afirmar que os procedimentos adotados pelas gestões dos anos apontados pela tomada de contas foram sempre de boa fé e pautados pelo espírito público de bem servir.


Porto Alegre, 04 de julho de 2014.

Manoelito Carlos Savaris
Presidente do MTG MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO
FUNDAÇÃO CULTURAL GAÚCHA- MTG


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