Povo de Terreiro diz não à intolerância religiosa e ao racismo

Os delegados da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro aprovaram diretrizes, como o do Estatuto do Povo de Terreiro, coibindo a intolerância religiosa, o racismo e a exclusão que atingem a população de ascendência africana e a comunidade de terreiro. Também aprovaram a criação do Conselho Estadual do Povo de Terreiro. O evento ocorreu de 27 a 30 de março, em Porto Alegre, com a presença dos 12 delegados representando os municípios de Canoas e das regiões dos Vales do Sinos e Caí.

O secretário especial da Coordenadoria de Políticas da Diversidade, Rogério Ambieda, o Tigre, que participou do encontro, avalia positivamente o processo de discussão e apresentação de propostas, que se iniciou com as conferências municipal e regional. "Discutir políticas públicas e, de forma qualitativa, apontando diretrizes capazes de contribuírem com a redução de mazelas segregatórias, que as comunidades tradicionais de terreiro são acometidas desde o período colonial", disse.

Legado:

Como legado deste processo de discussão, o secretário Tigre aponta o debate nas conferências, a criação de um programa de políticas públicas que atenda a população de ascendência africana. Ele destaca a proposta de criação do Conselho Estadual do Povo de Terreiro. "Será o primeiro organismo para elaboração de ações direcionadas às comunidades tradicionais de terreiro", salienta.

Veja algumas diretrizes aprovadas:

-Criação de delegacia especializadas no atendimento aos crimes de preconceito, intolerância religiosa, racismo, ódio e demais crimes oriundos do preconceito ao povo de terreiro, utilizando como paradigma o Cartório de diversidades de Canoas;

-Criação do Estatuto do Povo de Terreiro;

-Garantia de recursos para a implantação de políticas que garantam a formação educacional e participação popular do povo de terreiro, e que haja equiparação com as entidades religiosas sociais e juridicamente reconhecidas;

-Criação de comitês do povo de terreiro em âmbito municipal para assegurar a efetivação  das políticas públicas para a comunidade terreiro;

-Requerer a garantia de qualificação dos professores e das escolas para que possam ensinar, sem preconceitos, as raízes do Povo de terreiro, de forma clara, aberta, direta e pedagógica, reforçando-se esta qualificação por meio de seminários, palestras, cursos,  e outro.

Fonte:Secom/PMC