O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em
caráter liminar, a suspensão do contrato do Estado com a Verdi Sistemas
Construtivos, que está erguendo a Penitenciária Estadual de Canoas em uma área
doada pelo município no bairro Guajuviras. O investimento é de 18 milhões de
reais para a criação de 393 vagas em regime fechado.
Por meio de uma ação civil o Ministério Público do Estado
(MP) questionou, ainda no ano passado, a justificativa apontada pelo Estado
para inexigir licitação ao contratar a Verdi. O argumento era de que não existe
outra empresa no País que execute obras carcerárias no sistema modular, que
reduziria o custo e agilizaria a obra.
Em primeira instância uma liminar
suspendeu o contrato, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e o
Tribunal de Justiça (TJ) cassou a decisão ao entender que a escolha da Verdi
sem licitação tinha procedência e amparo legal.
A Procuradoria de Recursos do
Ministério Público recorreu então ao STJ, que deferiu o pedido de liminar. Com
isso, a decisão do Tribunal de Justiça perde o efeito temporariamente, valendo
a de primeira instância, que suspendeu o contrato do Estado com a Verdi.
A Procuradoria Geral do
Estado confirmou na tarde de ontem que vai recorrer da decisão. A
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) preferiu não se
manifestar sobre a decisão do STJ. As obras no bairro Guajuviras seguem em
ritmo acelerado. Duas das três galerias da penitenciária já estão tomando
forma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário